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Decreto nº 10.547/2022

Transfere cargo em comissão para a Casa Civil e nomeia Ana Julia Pinheiro.

DECRETO 10547 - 23 DE MARÇO DE 2022

Transfere cargo em comissão para a Casa Civil e nomeia Ana Julia Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 1-C.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANA JULIA PINHEIRO, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 1-C, da Casa Civil.

Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto

Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Publicado no Diário Oficial nº 11142 de 23 de Março de 2022.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.