Decreto nº 10.549/2022
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público no cargo de Especialista em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
DECRETO 10549 - 24 DE MARÇO DE 2022
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público no cargo de Especialista em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e conforme o contido no protocolo nº (rg ocultado) , que tem por finalidade ampliação de 10 (dez) vagas do cargo de Especialista em Regulação referentes ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018-AGEPAR e
considerando a Lei Estadual nº 20.987 , de 23 de março de 2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de Novembro de 1970, e art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 190 , de 3 de Setembro 2015, para exercerem o cargo de Especialista em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, os candidatos relacionados no Anexo Único que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo262161_62290.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 11142 de 24 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11110/2022 de 17/05/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.