Decreto nº 10.556/2022
Nomeação de MARIA JOZINEIDE BARBOZA, para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério/QPM da SEED.
DECRETO 10556 - 25 DE MARÇO DE 2022
Nomeação de MARIA JOZINEIDE BARBOZA, para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério/QPM da SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0005846-08.2012.8.16.0179, da 1ª Vara da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, e tendo em vista o contido no protocolo nº 18.363.961-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, MARIA JOZINEIDE BARBOZA, RG nº 12.501.738-0, para exercer o cargo de professor, na disciplina de Português, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com lotação no Núcleo Regional de Educação de Curitiba, no qual deverá exercer suas funções.
Art. 4º A candidata nomeada deverá, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção para fixação em município e/ou instituição de ensino.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11144 de 25 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.