Decreto nº 10.577/2022
Nomeia membro para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, representante da Defensoria Pública Estadual.
DECRETO 10577 - 28 DE MARÇO DE 2022
Nomeia membro para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, representante da Defensoria Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 3º, da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada ANDREZA LIMA DE MENEZES, RG (rg ocultado) , para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, como representante da primeira cadeira da Defensoria Pública Estadual, em substituição ao Conselheiro Penitenciário ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de março de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11145 de 28 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.