Decreto nº 10.581/2022
Nomeia membro para o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS.
DECRETO 10581 - 28 DE MARÇO DE 2022
Nomeia membro para o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 14.648 , de 23 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, as seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:
I - MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG (rg ocultado) , como conselheira titular, em substituição a DULCE MARIA DAROLT;
II - SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, RG (rg ocultado) , como conselheira suplente, em substituição a KARLLA HANAYANE PEREIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de março de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11145 de 28 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.