Decreto nº 10.604/2025
Nomeação de conselheiros das organizações da sociedade civil para comporem o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná, para a gestão 2025-2028.
DECRETO 10604 - 15 DE JULHO DE 2025
Nomeação de conselheiros das organizações da sociedade civil para comporem o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná, para a gestão 2025-2028.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.290.568-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná - CERMA/PR, os seguintes representantes da Sociedade Civil, para a gestão 2025 - 2028, conforme a seguir:
I - Ação Social Irmandade Sem Fronteiras:
Titular: ROCKMILLYS BASANTE PALOMO, RNM nº F19XXX-X;
Suplente: AIEDA MUHIEDDINE, RG (nº ocultado)
II - Cáritas Arquidiocesana de Londrina:
Titular: TAIS ROBERTA GAIO PATON, RG (nº ocultado) ;
Suplente: FABRICIA LAIS PIGAIANI, RG (nº ocultado)
III - Instituto Brasileiro de Apoio Étnico Raciais - IBASER:
Titular: MARIO IGOR SHIMURA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: SERGIO EDUARDO MENEZES SILVA, RG (nº ocultado)
IV - Associação Embaixada Solidária:
Titular: PIERRE-ERICK BRUNY, CPF nº 701.XXX.XXX-X3;
Suplente: EDNANUNES DA SILVA, RG (nº ocultado)
V - Cáritas Diocesana de Palmas:
Titular: ROSANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: IVANILDO COPETTI, RG (nº ocultado)
VI - Associação para a Solidariedade dos Haitianos - ASHBRA:
Titular: LAURETTE BERNADIN LOUIS, CPF nº 011.XXX.XXX-X2;
Suplente: BIBINSON CELISSANT, CPF nº 012.XXX.XXX-X0.
VII - Associação Feminny:
Titular: CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 029.XXX.XXX-X4;
Suplente: LEONARDO SILVA FERRO, RG (nº ocultado)
VIII - Ação Social Batista Paranaense - ASBP:
Titular: SILVANA CONSTANSKI SANTOS MONTEIRO, RG (nº ocultado) ;
Suplente: SÔNIA REGINA CARDOSO, RG (nº ocultado)
IX - Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes - ASSM:
Titular: PE. SALES CONCEIÇÃO DE MELO NOGUEIRA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: VÂNIA MEIRA MACHADO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11943 de 15 de Julho de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10879/2025 de 13/08/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.