Decreto nº 10.605/2022
Nomeação de MARIA ANGELICA CARCEL MARTINS, para exercer cargo em comissão na Casa Civil.
DECRETO 10605 - 29 DE MARÇO DE 2022
Nomeação de MARIA ANGELICA CARCEL MARTINS, para exercer cargo em comissão na Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, MARIA ANGELICA CARCEL MARTINS, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial - Símbolo DAS-1, da Casa Civil, ficando em consequência, exonerada do cargo de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11146 de 29 de Março de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.