Decreto nº 10.701/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 11.104, de 19 de setembro de 2018, de LUIZ ANTONIO SANTOS CAPEL.
DECRETO 10701 - 5 DE ABRIL DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 11.104 , de 19 de setembro de 2018, de LUIZ ANTONIO SANTOS CAPEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0024279-05.2018.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 11.104 , de 19 de setembro de 2018, de LUIZ ANTONIO SANTOS CAPEL, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Analista de Informática da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11151 de 5 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11104/2018 de //