Decreto nº 10.714/2022
Designa ANDRE LUCIANO DE LIMA, para exercer função gestão pública da CASA MILITAR.
DECRETO 10714 - 6 DE ABRIL DE 2022
Designa ANDRE LUCIANO DE LIMA, para exercer função gestão pública da CASA MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Governadoria para a Casa Militar, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor da Governadoria - Símbolo FG-5, alterando a denominação da função para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ANDRE LUCIANO DE LIMA, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5, da Casa Militar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio
Chefe da Casa Militar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11152 de 6 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.