Decreto nº 10.749/2022
Transfere 1 (uma) função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da RTVE para SECC.
DECRETO 10749 - 08 DE ABRIL DE 2022
Transfere 1 (uma) função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da RTVE para SECC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Rádio e Televisão Educativa do Paraná para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, com o respectivo titular GUSTAVO BIESCZAD SBRISSIA, RG nº 6.935.890-0, a partir de 04 de abril de 2022.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
João Evaristo Debiasi
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11154 de 8 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.