Decreto nº 10.785/2022
Nomeia FABIANA IRALA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
DECRETO 10785 - 18 DE ABRIL DE 2022
(Vide Decreto nº 6596 /2024) Nomeia FABIANA IRALA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0007066-51.2022.8.16.0030, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, conforme consubstanciada no protocolo nº 18.797.720-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, FABIANA IRALA DE MEDEIROS, RG (nº ocultado) , para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 18 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11158 de 18 de Abril de 2022