Texto vigenteEstadual · Paraná
Decreto nº 10.798/2025
Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO Nº 10798/2025
Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.