Decreto nº 10.821/2025
Retifica o Decreto nº Decreto nº 10.811, de 4 de agosto de 2025.
DECRETO 10821 - 05 DE AGOSTO DE 2025
Retifica o Decreto nº Decreto nº 10.811 , de 4 de agosto de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 10.811 , de 4 de agosto de 2025, a fim de constar que a vigência se dá com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11958 de 5 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10811/2025 de 04/08/2025