Decreto nº 10.822/2022
Alteração de data de Promoção de Oficial da Polícia Militar do Paraná/BM.
DECRETO 10822 - 20 DE ABRIL DE 2022
Alteração de data de Promoção de Oficial da Polícia Militar do Paraná/BM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
considerando a decisão proferida nos autos 0004191-33.2020.8.16.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retroage a data de Promoção ao posto de Major QOBM do militar estadual DIMAS CLODOMIRO MENEGATTI, RG (rg ocultado) , de 6 de novembro de 2020 para 26 de julho de 2018, o qual foi promovido nos termos do inciso V, do art. 2º, do Decreto nº 6.099 , de 6 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 10.805, de 6 de novembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de abril de 2022, de 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11160 de 20 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6099/2020 de 06/11/2020