Decreto nº 10.835/2022
Nomeia DANIELE SILVEIRA VIANA, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional - QPSS.
DECRETO 10835 - 25 DE ABRIL DE 2022
Nomeia DANIELE SILVEIRA VIANA, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos sob nº 263-04.2020.8.16.0004, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Câmara Cível do TJPR, e o contido no protocolo nº 18.853.513-5, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, DANIELE SILVEIRA VIANA, RG (nº ocultado) - PA, Inscrição nº 96.501-4, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional, função de Médico/Clínica Médica, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, no município de Curitiba.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao transitado em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11161 de 25 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4048/2023 de 13/11/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.