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Decreto nº 10.842/2025

Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR.

DECRETO 10842 - 07 DE AGOSTO DE 2025

Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.148.251-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, os seguintes representantes governamentais da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil:

I - IVAN RICARDO FERNANDES, RG (nº ocultado) , como titular, em substituição a ANA CAMILLE KROIN;

II - EVLIN GAMRA, RG (nº ocultado) , como suplente, em substituição a ERIANE BUDZIAK.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Curitiba, em 7 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11960 de 7 de Agosto de 2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10997/2025 de 22/08/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.