Decreto nº 10.848/2022
Retifica o Decreto 5.718 de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto 6.140, de 13 de novembro de 2020.
DECRETO 10848 - 26 DE ABRIL DE 2022
Retifica o Decreto 5.718 de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto 6.140 , de 13 de novembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos 0017295-07.2019.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e a orientação através do Oficio 231/2022/PGE, consubstanciadas no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados os Decretos nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016 e nº 6.140 , de 13 de novembro 2020, na parte que promoveu FERNANDO KUGNHARSKI, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 05 de dezembro de 2015 e, da 4ª classe para a 3ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 04 de dezembro de 2018, respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11162 de 26 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //
Decreto nº 6140/2020 de //