Decreto nº 10.850/2022
Retifica o Decreto 5.718, de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu JOSE FERNANDO PATROCINIO, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
DECRETO 10850 - 26 DE ABRIL DE 2022
Retifica o Decreto 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu JOSE FERNANDO PATROCINIO, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0012681-56.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, a orientação através de Cumprimento de Ordem Judicial da Procuradoria-Geral do Estado, consubstanciadas no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu JOSE FERNANDO PATROCINIO, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 04 de dezembro de 2015.
Art. 2º Retifica a Portaria nº 046, de 02 de janeiro de 2017, na parte que concedeu ao servidor JOSE FERNANDO PATROCINIO, RG (rg ocultado) , a progressão na 5ª classe, referência 3, a fim de constar que é 4ª classe, referência 3.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11162 de 26 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //