Decreto nº 10.860/2022

DECRETO 10860 - 27 DE ABRIL DE 2022

Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu PRISCILA NARDO MARQUES, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão definitiva transitada em julgado e orientação através de Despacho da Procuradoria-Geral do Estado, Autos nº 0010700-55.2020.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:

Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu PRISCILA NARDO MARQUES, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015, e, da 4ª classe para a 3ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 16 de outubro de 2018, respectivamente.

Art. 2º Retifica a Portaria nº 074, de 02 de janeiro de 2017, na parte que concedeu à servidora PRISCILA NARDO MARQUES, RG (rg ocultado) , a progressão na 5ª classe, referência 2, a fim de constar que é 4ª classe, referência 2.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11163 de 27 de Abril de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5718/2016 de //

Decreto nº 6140/2020 de //