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Decreto nº 10.861/2022

Nomeia MARCIO FERREIRA DA SILVA, para cargo em comissão da Casa Civil.

DECRETO 10861 - 28 DE ABRIL DE 2022

Nomeia MARCIO FERREIRA DA SILVA, para cargo em comissão da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão, de Chefe de Divisão - Símbolo 1-C, alterando sua denominação para Assistente.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, MARCIO FERREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 1-C, da Casa Civil, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 3-C.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 28 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Cesar Augusto Neves Luiz

Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11164 de 28 de Abril de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.