Decreto nº 10.864/2022
Dispõe sobre classificação e dispensa de função de oficiais superiores da PMPR.
DECRETO 10864 - 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre classificação e dispensa de função de oficiais superiores da PMPR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Dispensa, por interesse do serviço, a partir de 28 abril de 2022, o Cel. QOPM RUI NOÉ BARROSO TORRES, RG (rg ocultado) , da função de Subcomandante-Geral da PMPR, em função da data limite prevista no Decreto nº 9.341 , de 08 de novembro de 2021.
Art. 2º Transfere, por interesse do serviço, a partir de 29 abril de 2022, o Cel. QOPM CARLOS EDUARDO CIDREIRA, RG (rg ocultado) , para o Subcomando-Geral da PMPR, Curitiba, PR, classificando-o na função de Subcomandante-Geral, ficando, em consequência, dispensado da função de Diretor da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PMPR, Curitiba, PR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11164 de 28 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9341/2021 de 08/11/2021