Decreto nº 10.874/2022
Torna sem efeito a concessões de Medalha de Mérito da Defesa Civil do Paraná a Militar Estadual.
DECRETO 10874 - 28 DE ABRIL DE 2022
Torna sem efeito a concessões de Medalha de Mérito da Defesa Civil do Paraná a Militar Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e,
considerando o disposto no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as concessões da Medalha de Mérito da Defesa Civil do Paraná - Medalha Coronel QOBM DARIO NATAN BEZERRA, criada pela Lei nº 16.190 , de 22 de julho de 2009, ao 2º Sgt QPM 2-0 ADEMIR PERES DE SOUZA, RG (rg ocultado) , contidas no Decreto nº 6.592 , de 29 de Dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.995 , de 29 de Dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Fernando Raimundo Schunig
Coordenador Estadual de Defesa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11164 de 28 de Abril de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6592/2020 de 29/12/2020
Decreto nº 9995/2021 de 29/12/2021