Decreto nº 10.913/2022
Nomeações de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
DECRETO 10913 - 3 DE MAIO DE 2022
Nomeações de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e
considerando a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991 e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF:
I - Titular: DENISE XAVIER MASSON, RG (rg ocultado) , em substituição a JULIANA MULLER SABBAG, RG (rg ocultado) ; e
II - Titular: JULIANA MULLER SABBAG, RG (rg ocultado) , em substituição a ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11167 de 3 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.