Decreto nº 10.917/2025
Torna sem efeito a nomeação de candidatos que não tomaram posse e, do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - QPDA.
DECRETO 10917 - 14 DE AGOSTO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de candidatos que não tomaram posse e, do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - QPDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, bem como o contido nos protocolos nº 23.157.499-9, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, de acordo com o
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, as nomeações de WALTER BERTEQUINI NAGATA, Inscrição nº 004.766-0, RG (nº ocultado) e TANISE PACHECO FORTES, Inscrição nº 000.803-6, RG (nº ocultado) , efetivadas pelo Decreto nº 10.438 de 26 de junho de 2025, para exercer o cargo de Fiscal da Defesa Agropecuária, na função Médico Veterinário, do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - QPDA, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11965 de 14 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10438/2025 de 26/06/2025