Decreto nº 10.967/2022
Retificações de promoção e progressão de LUCIANE DO ROCIO ORTES, da carreira de Investigador de Polícia.
DECRETO 10967 - 05 DE MAIO DE 2022
Retificações de promoção e progressão de LUCIANE DO ROCIO ORTES, da carreira de Investigador de Polícia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0009206-58.2020.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba e a orientação através do Oficio 378/2022/PGE, consubstanciado no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto nº 12.081 , de 19 de dezembro de 2018, na parte em que promoveu LUCIANE DO ROCIO ORTES, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, da 5º classe para a 4º classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 05 de dezembro de 2015.
Art. 2º Fica promovida, a partir de 05 de dezembro de 2018, LUCIANE DO ROCIO ORTES, RG (rg ocultado) , da 4º Classe para a 3º classe, da carreira de Investigador de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 3º Fica retificada a Portaria 053, de 02 de janeiro de 2017, na parte em que concedeu progressão a LUCIANE DO ROCIO ORTES, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, a fim de constar que a concessão de progressão é na 4º classe, para referência 2.
Art. 4º Fica retificado o Decreto nº 9.433 , de 17 de novembro de 2021, na parte em que concedeu progressão a LUCIANE DO ROCIO ORTES, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, a fim de constar a concessão de progressão é na 3º classe, para referência 3.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11169 de 5 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12081/2018 de //
Decreto nº 9433/2021 de 17/11/2021