Decreto nº 10.968/2025
Nomeação de representantes para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
DECRETO 10968 - 20 DE AGOSTO DE 2025
Nomeação de representantes para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e o contido no protocolo nº 24.301.718-1, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, os seguintes representantes Governamentais:
I - Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL:
Suplente: GUILHERME MARQUES DA SILVA MARIUCCI, RG nº *.336.966-* em substituição ao RODRIGO PINA DE ALMEIDA.
II - Secretaria de Estado da Saúde - SESA:
Suplente: ALESSANDRA SIMÕES DA COSTA, RG nº *.632.547-4-*, em substituição a JESSICA LUIZ DINARDI.
Art. 2º Representantes da Sociedade Civil:
I - Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC:
Suplente: LIZANDRA VAZ SALVADORI, RG nº ***.580.869-**, em substituição a DHYEISA LUMENA ROSSI.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11969 de 20 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.