Decreto nº 10.971/2022
Retifica o Decreto nº 8.436, de 27 de agosto de 2021, na parte que promoveu AMILTON DA SLVA MENDES FILHO, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais.
DECRETO 10971 - 05 DE MAIO DE 2022
Retifica o Decreto nº 8.436 , de 27 de agosto de 2021, na parte que promoveu AMILTON DA SLVA MENDES FILHO, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão definitiva transitada em julgado e orientação através do cumprimento de ordem judicial da Procuradoria-Geral do Estado, Autos nº 0027275-41.2020.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 8.436 , de 27 de agosto de 2021, na parte que promoveu AMILTON DA SILVA MENDES FILHO, RG (rg ocultado) , da carreira de Perito Oficial da 2ª classe para a 1ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11169 de 5 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8436/2021 de //