Decreto nº 10.975/2025
Exoneração e designações de funções comissionadas executivas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
DECRETO 10975 - 21 DE AGOSTO DE 2025
Exoneração e designações de funções comissionadas executivas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera HELMUTH GERMANO VENSKE NETO, RG (nº ocultado) , da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
Art. 2º Designa de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná:
HELMUTH GERMANO VENSKE NETO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-4;
RICARDO MARCASSA RIBEIRO DA SILVA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-12;
TAYANE MARTINS FRANÇA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-12.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11970 de 21 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.