Decreto nº 10.985/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice de RAFAEL BORRO GONZALEZ, Professor de Ensino Superior.
DECRETO 10985 - 06 DE MAIO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice de RAFAEL BORRO GONZALEZ, Professor de Ensino Superior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos nº 0051158-15.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.708 , de 17 de dezembro de 2019, de RAFAEL BORRO GONZALEZ, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11170 de 6 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3708/2019 de //