Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 11.002/2025

Nomeia membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para o Biênio 2025/2027.

DECRETO 11002 - 22 DE AGOSTO DE 2025

Nomeia membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para o Biênio 2025/2027.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto no

§ 1º do art. 4º. da Lei Complementar nº 40 , de 8 de dezembro de 1987 e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.313.679-2, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, para o Biênio 2025/2027, no período compreendido entre 3 de setembro de 2025 a 2 de setembro de 2027, os seguintes Procuradores do Estado:

I - por indicação do Procurador-Geral do Estado:

a) LETICIA MARIA DE TONI, RG (nº ocultado) , Titular;

b) GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA, RG (nº ocultado) , Suplente;

c) FERNANDO MERINI, RG (nº ocultado) , Titular;

d) ISABELA CRISTINE MARTINS RAMOS, RG (nº ocultado) , Suplente;

e) MARCO ANTONIO LIMA BERBERI, RG (nº ocultado) , Titular;

f) ANA LUIZA DE PAULA XAVIER, RG (nº ocultado) , Suplente.

II - por eleição:

a) Classe I:

BRÁULIO CESCO FLEURY, RG (nº ocultado) , Titular;

MARCO AURÉLIO BARATO, RG (nº ocultado) , Suplente.

b) Classe II:

FELIPE AZEVEDO BARROS, RG (nº ocultado) , Titular;

ALEX YOSHIO SUGAYAMA, RG (nº ocultado) , Suplente.

c) Classe III:

ALINE FERNANDA FAGLIONI, RG (nº ocultado) , Titular;

CLÁUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO, RG (nº ocultado) , Suplente.

d) Classe IV:

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS, RG (nº ocultado) , Titular;

RAFAEL JEFFERSON DEGRAF, RG (nº ocultado) , Suplente;

ANDRÉ LUIZ KURTZ, RG (nº ocultado) , Titular;

HELLEN GONÇALVES LIMA, RG (nº ocultado) , Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 22 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luciano Borges dos Santos

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11971 de 22 de Agosto de 2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.