Decreto nº 11.039/2025
Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivados pelo Decreto nº 10.283, de 12 de junho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
DECRETO 11039 - 27 DE AGOSTO DE 2025
Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivados pelo Decreto nº 10.283 , de 12 de junho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.516.402-5, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo único deste Decreto, no cargo de Agente Universitário Profissional, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, efetivada pelo Decreto nº 10.283 , de 12 de junho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Anexo I
Publicado no Diário Oficial nº 11974 de 27 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10283/2025 de 12/06/2025