Decreto nº 11.056/2022
Transfere função de gestão pública e cargo em comissão.
DECRETO 11056 - 13 DE MAIO DE 2022
Transfere função de gestão pública e cargo em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para o Departamento de Estradas de Rodagem, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5, alterando a denominação do cargo para Gerente de Escritório Regional.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ADILSON LUIZ DE LIMA, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Gerente de Escritório Regional - Símbolo FG-5, do Departamento de Estradas de Rodagem, ficando exonerado, em consequência, do cargo, em comissão, de Gerente de Escritório Regional - Símbolo DAS-5.
Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão, de Gerente de Escritório Regional - Símbolo DAS-5, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comissão retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11175 de 13 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11112/2022 de 17/05/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.