Decreto nº 11.069/2022

DECRETO 11069 - 13 DE MAIO DE 2022

(Vide Decreto nº 4653 /2024) Nomeação de LUCIANE GUIMARÃES BATISTELLA BIANCHINI, para o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0008656-56.2022.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, conforme consubstanciada no protocolado nº 18.686.659-2, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, LUCIANE GUIMARÃES BATISTELLA BIANCHINI, RG (nº ocultado) , para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 13 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11175 de 13 de Maio de 2022