Decreto nº 11.069/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.408, de 18 de dezembro de 2024, de BRUNA MACHADO.
DECRETO 11069 - 29 DE AGOSTO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.408 , de 18 de dezembro de 2024, de BRUNA MACHADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos nº 0008284-61.2023.8.16.0004, em trâmite pela Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara, consubstanciada no protocolo nº 21.263.749-1, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.408 , de 18 de dezembro de 2024, de BRUNA MACHADO, RG (nº ocultado) , inscrição nº 008.730-5, para exercer o cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Arte, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Londrina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11976 de 29 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8408/2024 de 18/12/2024