Decreto nº 11.112/2022

DECRETO 11112 - 17 DE MAIO DE 2022

Transfere cargo, e nomeia ALINE BORGES DOS SANTOS na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a transferência de 1 (um) cargo de provimento em comissão, de Gerente de Escritório Regional - Símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem para a Casa Civil, efetivada pelo Decreto nº 11.056 , de 13 de maio de 2022.

Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, 1 (um) cargo de provimento em comissão, de Gerente de Escritório Regional - Símbolo DAS-5, ficando alterada a denominação do cargo para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ALINE BORGES DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Augustinho Zucchi

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11177 de 17 de Maio de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11056/2022 de 13/05/2022