Decreto nº 11.121/2022
Retifica o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu JULIO
DECRETO 11121 - 18 DE MAIO DE 2022
Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu JULIO
PENTEADO SAJNAJ, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado, e orientação através do Oficio 554/2022/PGE, nos Autos 0021197-31.2020.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu JULIO PENTEADO SAJNAJ, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia, da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11178 de 18 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //