Decreto nº 11.160/2022
Nomeação provisória de MARCOS ALBERTO SOARES, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
DECRETO 11160 - 19 DE MAIO DE 2022
Nomeação provisória de MARCOS ALBERTO SOARES, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos de nº 0036218-13.2021.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, conforme consubstanciada no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, MARCOS ALBERTO SOARES, RG (rg ocultado) , para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Cozinheiro, Regime de Trabalho de 40 horas semanais
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11179 de 19 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.