Decreto nº 1.117/2023
Nomeação para cargo em comissão e transferência de função de gestão pública da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 1117 - 30 DE MARÇO DE 2023
Nomeação para cargo em comissão e transferência de função de gestão pública da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.201.193-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 17 de março de 2023, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, MARIZA RAIZEL, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, com o respectivo titular, JOSE MAURINO DE OLIVEIRA MARTINS, RG (rg ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11390 de 30 de Março de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.