Decreto nº 11.174/2022
Exoneração, transferência e nomeação para cargo em comissão.
DECRETO 11174 - 20 DE MAIO DE 2022
Exoneração, transferência e nomeação para cargo em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada ALINE FERNANDA NASCIMENTO, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Assistente - Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente - Símbolo 1-C.
Art. 3º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, vinculada à Governadoria, para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 4º Após o prazo estabelecido nos arts. 2º e 3º, os cargos em comissão retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 5º Fica nomeada, de acordo com o inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ALINE FERNANDA NASCIMENTO, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11180 de 20 de Maio de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.