Decreto nº 11.198/2025

DECRETO 11198 - 10 DE SETEMBRO DE 2025

Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva as nomeações de SIMONE CARLA BENINCÁ, TUANE BAZANELLA SAMPAIO, TALITA LUCIA LAMB e VIVIANE LAZARI SIMOMURA, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0003557-89.2024.8.16.0209, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão, consubstanciada no protocolo nº 24.438.040-9, DECRETA:

Art. 1º Torna definitiva as nomeações provisórias formalizadas pelo Decreto nº 8.250 , de 11 de dezembro de 2024, de SIMONE CARLA BENINCÁ, RG (nº ocultado) e TUANE BAZANELLA SAMPAIO, RG (nº ocultado) , para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.

Art. 2º Torna definitiva as nomeações provisórias formalizadas pelo Decreto nº 8.250 , de 11 de dezembro de 2024, de TALITA LÚCIA LAMB, RG (nº ocultado) e VIVIANE LAZARI SIMOMURA, RG (nº ocultado) , para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11983 de 10 de Setembro de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8250/2024 de 11/12/2024