Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 11.216/2022

Nomeia Conselheiros para o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantres e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 11216 - 25 DE MAIO DE 2022

Nomeia Conselheiros para o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantres e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 19.002.915-8, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR: I - Representantes da Associação dos Estrangeiros Residentes em Maringá e Região Metropolitana - AERM: Titular: RONELSON FURTADO BALDE, Documento de Identidade inscrito sob nº V448281X/PF; Suplente: CLAUDENIR VINHAES, RG (nº ocultado) II - Representantes da Cáritas Brasileira Regional Paraná: Titular: MARCIA TEREZINHA PONCE, RG (nº ocultado) ; Suplente: LUIZA ROBERTA SOLERA GAGLIARDI, RG (nº ocultado) III - Representantes da SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes: Titular: ELIZETE SANT ANNA DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) ; Suplente: IVETE BUSSOLO, RG (nº ocultado) IV - Representantes da Cáritas Diocesana de Ponta Grossa: Titular: LAISE MILENA BARBOSA, RG (nº ocultado) ; Suplente: GISLAINE DA ROSA, RG (nº ocultado) V - Representantes do Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM Francisco Beltrão: Titular: CLEUZA APARECIDA MONTEIRO GIUSTTI, RG (nº ocultado) ; Suplente: ERICELI PAGNUSSATTO, RG (nº ocultado) VI - Representantes da Ação Social Irmandade Sem Fronteiras: Titular: ROCKMILLYS BASANTE PALOMO, Documento de Identidade inscrito sob nº F192270-2; Suplente: PABLO JOSÉ MARQUEZ CENTENO, Documento de Identidade inscrito sob nº F226922-0. VII - Representantes da Pastoral Carcerária Arquidiocese de Curitiba: Titular: LUCAS HENRIQUE PEREIRA DUARTE, RG (nº ocultado) ; Suplente: LEANDRO CORSI DA SILVA, RG (nº ocultado) VIII - Representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-PR 11ª Região: Titular: KASSIA LORENA FERNANDES COORDEIRO, RG (nº ocultado) ; Suplente: JULIANA MARA DA SILVA, RG (nº ocultado) IX - Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná: Titular: GABRIELA CARVALHO TEIXEIRA, RG (nº ocultado) ; Suplente: RIMA AWADA ZAHRA, RG (nº ocultado) IX - Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná: Titular: CLEFAUDE ESTIMABLE, RNM nº G192452P; Suplente: RIMA AWADA ZAHRA, RG (nº ocultado) (Redação dada pelo Decreto nº 5597 /2024) IX - Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná: Titular: CLEFAUDE ESTIMABLE, RNM nº G192452P; Suplente: VICTÓRIA DE BIASSIO KEPLA, RG (nº ocultado). (Redação dada pelo Decreto nº 5597 /2024, por força da Decreto nº 5776 /2024)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Curitiba, em 25 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil ROGERIO CARBONI Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11183 de 25 de Maio de 2022