Decreto nº 11.257/2022
Revoga transferência de que trata o Decreto nº 7.584, de 06 de maio de 2021, e transfere cargo da SEJUF para SEED.
DECRETO 11257 - 01 DE JUNHO DE 2022
Revoga transferência de que trata o Decreto nº 7.584 , de 06 de maio de 2021, e transfere cargo da SEJUF para SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 7.584 , de 06 de maio de 2021, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente - Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, com o respectivo titular, servidor CLEBER DA COSTA, RG (rg ocultado)
Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 4-C, com o respectivo titular, servidor CLEBER DA COSTA, RG (rg ocultado)
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11188 de 1 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7584/2021 de 06/05/2021