Decreto nº 11.304/2022
Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão da Casa Militar.
DECRETO 11304 - 03 DE JUNHO DE 2022
Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada JANAINA GAVLIK, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Assistente - Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Revoga a transferência de 1 (um) cargo de Coordenador Técnico - Símbolo 1-C, bem como a alteração de denominação para Assistente, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, efetivada pelo Decreto nº 2.308 , de 31 de julho de 2019.
Art. 3º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Casa Militar, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Técnico - Símbolo 1-C, alterando a denominação do cargo para Assistente.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 87, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, DIRCEU QUERES, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 1-C, da Casa Militar.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio
Chefe da Casa Militar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11190 de 3 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2308/2019 de //