Decreto nº 11.306/2022
Designação para função de gestão pública, e transferência para a Casa Civil.
DECRETO 11306 - 03 DE JUNHO DE 2022
Designação para função de gestão pública, e transferência para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado JEAN CARLO MACHADO MAGALHÃES, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assistente Técnico - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Fica revogada a transferência de 1 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico - Símbolo FG-10, do Departamento de Estradas e Rodagem para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, efetivada pelo Decreto nº 2.436 , de 16 de agosto de 2019.
Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Departamento de Estradas e Rodagem para a Casa Civil, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico - Símbolo FG-10.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, LUIS PAULO GOMES MASCARENHAS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente Técnico - Símbolo FG-10, da Casa Civil.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11190 de 3 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2436/2019 de //