Decreto nº 11.353/2022
Nomeação para o cargo de presidente do CEDCA/PR.
DECRETO 11353 - 9 DE JUNHO DE 2022
Nomeação para o cargo de presidente do CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada JULIANA MULLER SABBAG, RG (rg ocultado) , representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, biênio 2021/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 19 de maio de 2022.
Curitiba, em 09 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11194 de 9 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.