Decreto nº 1.138/2023
Exoneração de membros do Conselho Penitenciário do Estado - COPEN-PR.
DECRETO 1138 - 3 DE ABRIL DE 2023
Exoneração de membros do Conselho Penitenciário do Estado - COPEN-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 19.319.545-8, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os seguintes membros do Conselho Penitenciário do Estado:
I - GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER FILHO, RG (nº ocultado) , na qualidade de membro titular, representante da Defensoria Pública do Estado;
II - FRANCIELE FANEZE BORSATO, RG (nº ocultado) , na qualidade de membro suplente, representante da Defensoria Pública do Estado;
III - JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO, RG (nº ocultado) , na qualidade de membro suplente, representante da Defensoria Pública do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.