Decreto nº 1.139/2023
Revoga o Decreto nº 7.796, de 08 de junho de 2021.
DECRETO 1139 - 3 DE ABRIL DE 2023
Revoga o Decreto nº 7.796 , de 08 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.612.675-9, DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 7.796 , de 08 de junho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7796/2021 de //