Decreto nº 11.400/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.443, de 21 de agosto de 2019, de GERSON LUIS POMARI.
DECRETO 11400 - 15 DE JUNHO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.443 , de 21 de agosto de 2019, de GERSON LUIS POMARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0015016-12.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, transitada em julgado, e o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.443 , de 21 de agosto de 2019, de GERSON LUIS POMARI, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11198 de 15 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2443/2019 de //