Decreto nº 11.421/2022
Altera e atualiza o Mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental denominada da APA do Rio Verde ("APA Estadual do Rio Verde").
DECRETO 11421 - 20 DE JUNHO DE 2022
(Revogado pelo Decreto nº 7706 /2024) Altera e atualiza o Mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental denominada da APA do Rio Verde ("APA Estadual do Rio Verde").
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o incisos V do art. 87, da Constituição Estadual de 1989, e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º da Lei nº 12.248 , de 31 de julho de 1998, e nas Resoluções nº 01/2022 e nº 05/2022 do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba - CGM/RMC, bem como o contido no processo administrativo nº 19.074.440-0, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado e atualizado o Mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental denominada APA do Rio Verde, instituída pelo Decreto nº 2.375 , de 28 de julho de 2000, localizada nos municípios de Araucária, Campo Largo e Campo Magro, Estado do Paraná, sendo substituído o
ANEXO I do Decreto nº 10.816 , de 20 de abril de 2022, pelo novo Mapa anexado ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Augustinho Zucchi Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo26660663127.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 11199 de 20 de Junho de 2022