Decreto nº 11.438/2022
Nomeações para cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.
DECRETO 11438 - 23 DE JUNHO DE 2022
Nomeações para cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, conforme consta no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, nº 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e nº 14.825 , de 12 de setembro de 2005, para exercerem o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte deste Decreto.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Art. 3º A análise das questões financeiras e orçamentárias são de competência do Titulares dos Órgãos/Entidade solicitantes, em estrita observância da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo266762_63139.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 11202 de 23 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 12433/2022 de 18/10/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.